A Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira (7) e, se aprovada, poderá ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia.
A medida foi editada em junho para compensar a revogação do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é contra a cobrança do fundo incentivado que financia o setor – as letras de crédito agrícola (LCA).
"Nós estamos evoluindo muito nessa discussão dessas aplicações – LCA, LCI e LCD", explicou Zarattini. Ele adiantou ainda que vai buscar um acordo com o Ministério da Fazenda para reduzir essa tributação, "para garantir que a gente continue tendo recursos".
Segurança
Os projetos de segurança pública que tiveram a urgência aprovada na semana passada também podem entrar na pauta do Plenário da Câmara nesta semana.
O pacote de medidas de combate à violência urbana e à criminalidade foi sugerido pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados. Entre as propostas, estão o projeto que aumenta a repressão ao crime organizado (PL 4500/25); e o projeto que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07) .
LDO de 2026
Já na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem (PLN 2/25) nesta terça. Ainda há chance de a proposta ser votada pelo plenário do Congresso, numa sessão convocada para o mesmo dia.
Na última reunião da comissão, o presidente, senador Efraim Filho (União-PB), explicou a estratégia. "Estou construindo [um diálogo] com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que a gente consiga conciliar a votação da LDO na CMO na próxima terça-feira pela manhã e sessão do Congresso à tarde, para análise e apreciação e aprovação da LDO", disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
