As propostas foram aprovadas pelos deputados Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Gabriel Magno (PT) de forma unânime e tramitarão pelas demais comissões até votação em plenário. Segundo a minuta, a condição de desemprego poderá ser constatada com o registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou com a comprovação do recebimento do seguro desemprego.
A vulnerabilidade social, por sua vez, poderá ser atestada por meio do recebimento de benefício de programas sociais no Distrito Federal, que tenham por fundamento a renda individual ou familiar.
O fato de não haver passe livre para esse grupo social dificulta muito o acesso à política pública”, declarou.
Por fim, o PL nº 246/2023, proposto por Gabriel Magno, também passou pelo crivo dos parlamentares. Ele busca alterar a lei nº 4317/2009, que trata da política distrital para integração da pessoa com deficiência. A modificação inclui como beneficiários da lei os portadores de insuficiência cardíaca e as pessoas com hipertensão arterial pulmonar.
“Atualmente pessoas com insuficiência cardíaca tem tido seu direito à cidadania, em especial ao tratamento de sua saúde, limitado pela impossibilidade de locomoção no DF”, apontou Magno na justificativa de seu projeto
Fonte Jornal de Brasília
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