“A derrota trazida pelo marco temporal não é derrota somente para nós, indígenas. É para o Estado brasileiro", criticou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a sessão solene. "Se fosse tipificado crime de ecocídio, a aprovação do marco temporal seria considerada crime climático. A não demarcação dos territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós”, acrescentou Célia Xakriabá.
O objetivo é justamente reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera absurda a tese do marco temporal. “A demarcação em área contínua é constitucional. A demarcação é importante para a vida dos povos indígenas, assim como os recursos naturais.”
Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a derrubada do veto ao marco temporal foi sentida na pele pelos indígenas. “Se a gente não cuida dos nossos biomas, a mãe terra se volta contra a gente e a gente tem visto isso com os desastres ambientais.”
“Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses de governo, homologar dez territórios indígenas. É pouco, mas nos dez anos anteriores foram apenas onze territórios demarcados", comparou. "Não pensem que é fácil, não pensem que é conquista pequena. Se dependesse da vontade do Estado brasileiro, nem essas teriam saído”, afirmou a ministra.
Na avaliação do líder indígena Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, é o mesmo Parlamento onde são feitas as leis que se vira contra os povos indígenas.
“Aqui defenderam em 1988 os artigos 232 e 231, que nos deram a garantia das nossas terras. Hoje esse mesmo Congresso retira nossos direitos, que nossos avós construíram a custo de sangue e suor”, afirmou Kaingang. “Hoje esse Congresso faz as leis em cima do Judiciário e do Executivo para atender os seus interesses, e não os interesses da nação brasileira, não o interesse dos povos indígenas”, criticou.
“Não queremos mais leis que matem nossos indígenas. Queremos leis que protejam nossos direitos”, disse Célia Xakriabá.
A ministra Sônia Guajajara, por sua vez, se manifestou contra o garimpo ilegal e a mineração nos territórios indígenas e ainda contra qualquer violação dos direitos dos povos originários.
“O presidente e cada um de nós têm a clareza de que o mais importante é a luta e a organização dos povos indígenas. O povo brasileiro tem que agradecer os povos indígenas, porque foram o único movimento durante a pandemia [de Covid-19] que veio até esta Esplanada fazer enfrentamento”, disse a ministra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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